Mês: maio 2023
* Matéria publicada originalmente nos portais Terra, Uol, Bol e Estadão
Informações extraídas do celular de Jair Bolsonaro, apreendido na manhã desta quarta-feira, 3, pela Polícia Federal, no âmbito de investigação sobre suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente, podem ser usadas como provas em outros inquéritos em andamento. A apreensão do aparelho ocorreu durante a Operação Venire, da PF, que prendeu preventivamente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os agentes fizeram buscas na casa do ex-presidente e recolheram seu celular.
Segundo a advogada Jacqueline Valles – mestre em Direito -, quando é cumprido um mandado de busca e apreensão, ele delimita os objetos a serem confiscados.
“A lei determina que sejam especificados no mandado o que se busca. E se o material apreendido legalmente contiver indícios de outros crimes, eles podem, sim, ser usados em outras investigações”, afirma Jacqueline Valles.
Em sua avaliação, se a PF encontrar no celular de Bolsonaro informações que o vinculem a outros crimes investigados, ‘a prova é válida, sim’.
Na operação desta quarta, a PF prendeu, além do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o PM Max Guilherme Machado de Moura, o capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, o ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros e o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Todos estão supostamente ligados a um esquema de adulteração do cartão de vacinação de Bolsonaro contra a covid-19.
A advogada explica que existe um princípio no Direito que permite, ainda, usar provas obtidas nessa investigação para iniciar outras investigações.
“A Teoria da Serendipidade é muito aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça na legalidade do encontro de provas de crimes diferentes aos que se investiga”, assinala a jurista.
Segundo ela, ‘isso é muito comum nas interceptações telefônicas’.
“A polícia está investigando, por exemplo, um crime de tráfico e descobre, por meio daquelas escutas, outros crimes. Segundo essa teoria, caso a polícia descubra novos crimes ao analisar o conteúdo do celular, isso também pode motivar a abertura de novos inquéritos policiais”, destaca Jacqueline.
