Você deve ter acompanhado que, na última segunda-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a transferência de dois travestis para prisão feminina. Ambos estão presos desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
Caso você não esteja muito por dentro do assunto, eu explico. Mas antes eu gostaria de deixar uma questão clara para melhor entendimento do artigo:
- Quando eu digo o travesti, com o pronome no masculino, me refiro ao indivíduo do sexo masculino que se traveste de mulher
- Quando o pronome é utilizado no feminino, “a travesti”, me refiro ao indivíduo do sexo feminino que se traveste de homem
Retomando. O caso aconteceu da seguinte maneira: a defesa de um deles, condenado a seis anos de prisão por extorsão mediante restrição de liberdade da vítima, solicitou que seu cliente respondesse o processo em liberdade, ou em regime mais leve para cumprimento da pena. Em caso de negação dos pedidos, os advogados solicitaram a transferência para local adequado a sua identidade de gênero. O argumento utilizado para tal, era de que seu cliente estaria dividindo o mesmo espaço com 31 homens, “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.
Barroso negou o pedido de liberdade, mas atendeu ao de transferência, tanto para esse como para outro travesti condenado no mesmo processo. Na decisão, o ministro citou a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que estabelece, entre outras coisas, que a pessoa seja chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, e manter os cabelos compridos e demais características, de acordo com sua identidade de gênero.
Mas é inegável que a decisão abre precedentes sérios em casos de encarceramento de travestis homens e mulheres. A presença de um travesti em uma cadeia feminina pode gerar um incômodo nas detentas, da mesma forma que a ida de uma travesti para um presídio masculino pode comprometer sua segurança e gerar sérios riscos a ela.
Como funcionam as prisões hoje em dia
Quando um (ou uma) travesti é preso, ele é levado para uma penitenciária que esteja de acordo com seu sexo biológico. A diferença é que é necessário respeita-lo conforme seu bem-estar social, ou seja, cumprindo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação, já citadas anteriormente.
Além disso, eu gostaria de ressaltar uma boa prática existente dentro do sistema penitenciário, que é a do Diretor do II CDP de Pinheiros, Guilherme Rodrigues. Há dois anos, Guilherme estabeleceu um tratamento diferenciado aos travestis, além do que já é estabelecido em lei. Dentro do CDP, já existe uma ala com celas destinada apenas para eles (é importante ressaltar que essa cela não é um seguro malquisto) e a revista é feita com maior detalhamento no que se refere aos seus direitos.
O argumento de que o réu estaria dividindo o mesmo espaço com 31 homens, sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais, gerou muitos comentários e questionamentos como “já que esse tipo de coisa acontece, por que travestis presos não são levados diretamente para uma prisão feminina?”
A resposta é simples: segurança. Mas é o problema também. Ora, se uma detenta deve ser revistada por uma mulher, quem faria a revista de um travesti, uma vez que, independente de sua identidade de gênero, ele continua sendo mais forte fisicamente que uma mulher?
Travesti em cadeia feminina
É obvio que essa decisão pode abrir precedente para o mesmo desfecho em casos similares. Eu entendo perfeitamente e, de certa forma, concordo com a decisão de ministro Barroso. Até acho que seu desdobramento utilizado não foi ruim. A questão, em minha opinião, é que, antes de tal medida, para evitar contrapontos e questionamentos como o levantado no parágrafo acima, deveria ter sido feita uma consulta com diretores do sistema penitenciário nacional para saber qual o melhor procedimento a ser seguido em casos como esse.
