Por Jacqueline do Prado Valles*
Você já recebeu ou ouviu o áudio de uma suposta médica pedindo para que a população não tome a vacina contra a febre amarela? Ou então um alerta dizendo que, quem perdesse o prazo do cadastramento da biometria, receberia uma multa de R$ 150,00? Se a resposta for sim para uma dessas perguntas, então você já foi impactado por uma fake news. Provavelmente você já deve conhecer o termo, afinal, ele foi escolhido a palavra do ano em 2017 pelo dicionário da editora Collins, mas por que ele tem se tornado tão famoso e como a fake news no Brasil pode influenciar as eleições presidenciais deste ano?
Bem, responder essa pergunta não é algo tão difícil, basta relembrarmos alguns casos onde as fake news estiveram presentes e influenciaram um panorama/resultado. As últimas eleições presidenciais dos EUA, em que o candidato Donald Trump foi eleito, pode ser um exemplo de evento recente em que o uso de notícias falsas influenciou o resultado. Trump é acusado de ter utilizado, em sua campanha, centenas de sites e páginas na internet nos quais infamavam a imagem de sua oponente, Hilary Clinton, ao mesmo tempo em que enalteciam suas falas.
Mas além de páginas na internet, as fakes news da campanha de Trump estavam presentes em seus discursos. Segundo a editora do site de checagem Politifact Angie Holan, apenas 4% das 474 falas do candidato foram categorizadas como verdade. E como de fato essas notícias podem influenciar uma eleição? Ora, se o principal para uma tomada de decisão é a informação, logo uma informação influencia totalmente uma decisão.
E se você acha que as fake news no Brasil não podem influenciar as próximas eleições, saiba o que Cristina Tardáguila, diretora da Lupa, agência de checagem de notícias, disse ao Estadão:
“Já existe notícia falsa hoje em dia em um cenário fora da campanha eleitoral. A probabilidade é 1.000% de notícias falsas permeando as campanhas de presidente e de governadores. Aconteceu com nossos vizinhos, na Argentina e Colômbia.”
Legislação sobre fake news no Brasil
Hoje não existe uma lei que pune a criação e disseminação de fake news no Brasil; a norma existente que penaliza a falsa notícia que ofende um candidato, partido ou coligação é a Lei 12891/13, em seu artigo 57, letra H:
- 1º – Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- 2º – Igualmente incorrem em crime, punível com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), as pessoas contratadas na forma do § 1º(NR)
Além disso, está em tramitação o Projeto de Lei do Senado n° 473 de 2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI), que tipifica o crime de divulgação de notícia falsa:
Imputa detenção, de seis meses a dois anos, e multa, para quem divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.
Apenas e só para reforçar, como você deve ter percebido, esse projeto se restringe a caracterizar/punir apenas falsas informações que são de âmbito macro/interesse público, uma vez que já existe a proteção para âmbito individual de pessoas ofendidas, que são os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.
Por que combater o avanço das fakes news no Brasil
Apesar de ter citado um fato político de fake news, as notícias falsas atingem toda a sociedade. Exemplo disso é a diminuição de no número de vacinações no Brasil e a onda de linchamentos e mortes na Índia. Fatos como esses evidenciam como a disseminação de notícias falsas pode ser prejudicial para a sociedade num geral.
Nesse sentido, fica evidente a importância do Projeto de Lei n° 473/2017, mas eu gostaria de levantar duas questões:
- Quem apuraria essas notícias? Seria o governo ou seria criado um departamento independente de posições políticas?
- Não apenas a parcela privada da população, mas autoridades e agentes públicos também devem ser imputados no projeto para serem investigados e apurados sobre possíveis disseminações de inverdades
