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Atos que constituem violência doméstica podem ocorrer em diversos cenários. Às vezes, uma parte tem uma ordem de restrição criminal obrigatória que decorre de acusações criminais (contravenção e / ou acusações domésticas de crime). Outras vezes, não há acusações criminais, mas a parte ainda tem motivos para obter uma ordem de proteção civil.
Embora a violência doméstica não altere o resultado financeiro de uma dissolução, se um tribunal criminal ou de família determinar que você cometeu atos de violência doméstica, isso pode afetar os direitos de custódia de seus filhos . Se acreditar que você representa um perigo para seu filho, o tribunal pode negar a visitação ou permitir o mínimo de visitas supervisionadas. Também pode ser motivo para uma das partes agir unilateralmente em benefício das crianças. É por isso que é tão importante envolver um advogado experiente em seu caso o mais rápido possível.
Um caso criminal de violência doméstica é tratado pelo promotor estadual. Os casos de violência doméstica são classificados como contravenções ou crimes, dependendo da gravidade das ações que estão sendo alegadas. Uma condenação em processo criminal pode resultar em pena de prisão ou prisão.
Em um caso de violência doméstica civil, o acusado terá uma ordem temporária de proteção emitida contra ele que o impede de ter contato com o acusador. Dentro de um curto período de tempo, o caso será encaminhado para audiência. A partir daí, seu advogado irá prepará-lo para sua audiência, bem como tentar negociar uma resolução favorável para você. Se for determinado que sem a emissão de uma ordem de proteção permanente o comportamento continuará, isso pode ser motivo para tornar a ordem de proteção permanente.
As ordens de proteção temporária são normalmente aplicadas por 14 dias, até que as partes compareçam a uma audiência e o tribunal determine se a ordem de proteção deve ser tornada permanente. As ordens de proteção permanente são apenas isso: permanentes. A parte protegida pode mover para descartar ou modificar a ordem de proteção a qualquer momento. A parte contida deve esperar pelo menos dois anos antes de tentar demiti-lo ou modificá-lo.
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