- Entrevista Dra. Jacqueline Valles para o Portal Sagres
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), na Operação Acesso Pago, que investiga suposto “tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. Em entrevista à Sagres, a Jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles detalhou como funciona o processo e ressaltou que esse tipo de prisão “não é antecipação de culpa nem de condenação”.
“A prisão preventiva, é o que o nome diz: prevenir algo de errado que possa acontecer posteriormente ou durante a investigação […] A pessoa fica em cárcere, separada da sociedade para que o processo possa ser investigado de forma harmoniosa e pacífica, sem interferência do acusado”, explicou.
Sobre as acusações que pesam sobre o ex-ministro, a jurista detalhou que apesar de serem tipificados de maneira separada, os supostos crimes se completam. “Na época dos fatos, o ex-ministro tinha uma grande influência sobre as demandas do governo, demandas da deliberação de gastos e verbas. O tráfico de influências é conseguir ter alcance a determinados objetivos em razão da função”, exemplificou.
A jurista esclareceu ainda que a defesa do ex-ministro, para pedir a soltura do acusado, precisará entrar com um habeas corpus. “É a ação procedente, pega o decreto prisional e reclama-se ao Tribunal de Justiça que o cliente não tem elementos para a prisão constitucional. O Tribunal delibera sobre isso e decide sobre a continuidade da prisão”.