Ideia de intervenção militar no STF pode dar impeachment

Após consulta sobre uma possível apreensão de seu celular, o presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer uma intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de maio. Segundo reportagem da revista Piauí, o chefe do Executivo pretendia enviar tropas para o Supremo para “restabelecer a ordem”. Sem detalhar o que seria feito dos ministros ou outros detalhes desta pretendida intervenção militar, o presidente teria sido demovido da ideia durante uma reunião com membros do governo.

Na avaliação da jurista Jacqueline Valles, as revelações, que coincidem com o posicionamento público do presidente em várias situações e com a sua participação em atos antidemocráticos, se configuram não só um franco atentado à democracia e aos Poderes constituídos, mas poderiam ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional e em crimes de responsabilidade, que podem culminar na abertura de processo de impeachment.

Jacqueline, que é criminalista e mestre em Direito Penal, revela que a postura do presidente, mesmo que a intervenção não tenha sido levada a cabo, pode ser enquadrada como crime pela Lei de Segurança Nacional. “Ao manifestar seu desejo de intervir no STF, o presidente praticou novamente crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e, concomitantemente, crimes de responsabilidade tipificados na Lei 1.079/50. Ao cometer esse crime, pode ser denunciado pelo procurador da República. O chefe da PGR, ou outro legitimado interessado, pode solicitar a abertura do processo de impeachment dele. E isso pode resultar em cassação”, acrescenta a criminalista.

Segundo Jacqueline, as falas de Bolsonaro, neste caso, podem ser classificadas como uma incitação contra o regime democrático e contra os Poderes. “Em vários pronunciamentos, Bolsonaro faz insinuação de impedimento da livre democracia dos regimes e dos poderes democraticamente constituídos. Quando ele diz que vai invocar as Forças Armadas para intervir no STF, vemos que sua fala não ecoa na instituição. Ele está praticando crime sozinho, de forma isolada, porque em nenhum momento as Forças Armadas sinalizaram que atenderiam aos seus apelos antidemocráticos”, completa.

Comando nega

No dia da reunião do presidente com militares, o ministro do STF Celso de Mello havia enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para avaliar a necessidade de uma perícia no celular do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro, o que teria deixado o presidente extremamente irritado. Na ocasião, segundo a revista, Bolsonaro teria declarado: “Vou intervir”. Publicamente, Bolsonaro de fato mostrou bastante irritação com a medida. Na ocasião, a crise entre os Poderes vivia um de seus momentos mais tensos. Apesar de Bolsonaro ter em sua equipe uma série de militares, a maioria é de generais da reserva, ou seja, eles não detêm tropas em suas mãos.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que é o chefe das Forças Armadas, chamou a reportagem de “fantasiosa”, posicionamento em concordância com os demais colegas de patente. O ministro da Casa Civil, Braga Netto, que está despachando de casa por ter testado positivo para Covid-19, disse que a reportagem seria “uma história fantasiosa de fatos inexistentes”.

Comentários

Quem somos

O Escritório baseia-se em confiabilidade e discrição. Todas as questões discutidas no ambiente de trabalho são estritamente sigilosas proporcionando entre aqueles que nos procuram uma relação de confiança. Além disso, a transparência é crucial: o cliente tem acesso a todas as informações processuais, esclarecendo suas dúvidas, e sempre orientado pelos consultores jurídicos. Todas as decisões tomadas são éticas, visando a lealdade aos princípios jurídicos. O acolhimento e o atendimento personalizado com os clientes é indispensável.

Últimos Artigos

Siga nossa página no Facebook

Canal do Youtube

Siga nosso Instagram

Valles & Valles informa:

Durante o período das festas de final de ano, o escritório estará atendendo normalmente pelo telefone da Dra. Jacqueline Valles 11 99234-4237.

Boas festas a todos!