- Entrevista Dra Jacqueline Valles para os portais Blog do Jamildo, Blog A Critica, Metropoles, ComVC Portal, Novo Extra, Folha Noroeste, Semanario SC, Tudo Rondonia, Jornal Jurid e O Portal N10
A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de operar um suposto esquema de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), faz parte de mais uma etapa da investigação da Polícia Federal.
Segundo a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, a restrição de liberdade, neste caso, é fundamental para garantir a aplicação da lei. “A prisão preventiva é adequada à conveniência da instrução criminal, para impedir que os suspeitos manipulem provas ou intimidem testemunhas”, afirma.
O mandado de prisão preventiva do pastor, assinado pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, cita supostos crimes de prevaricação, corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência. A decisão determina, ainda, medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.
“Para conceder a prisão preventiva, o juiz deve verificar não somente a gravidade dos fatos, mas também a possibilidade de esses suspeitos continuarem cometendo crimes mesmo afastados do Ministério. No momento da decretação da prisão preventiva, o juiz precisa justificar porque a prisão servirá para prevenir outros atos ilícitos”, explica a advogada.
Áudio e escândalo
A operação da PF batizada de ‘Acesso Pago’ cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas do esquema.
Conforme denúncia da imprensa, feita com base em um áudio do próprio ministro, mesmo sem cargos no governo, pastores negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais, em troca de propina.
No áudio divulgado, o ministro afirma que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores sob a orientação do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a jurista, comprovado o esquema de corrupção, o presidente poderia, sim, ser legalmente implicado.
“Toda vez que eu cometo um crime a mando de alguém, ocorre o que chamamos de concurso de agentes. Nessa situação, o Ministério Público pode endereçar a investigação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele se posicione. Se o que o ex-ministro disse naquele áudio for comprovado, há, sim, possibilidade de que a PGR abra investigação”, afirma.
Tráfico de influência
A jurista sustenta que, apesar de Ribeiro não mais ocupar um cargo no Ministério, tem influência sobre pastores e outros investigados pelo esquema. “Isso é a base legal para a sua prisão preventiva. O tráfico de influência é um crime que os suspeitos podem continuar cometendo mesmo estando fora do ministério, porque as relações deles são próximas ao centro do poder”, disse.
Prefeitos
No escândalo divulgado pela imprensa, prefeitos de vários municípios relataram pedidos de propina, já que o fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.